Tag Direito intertemporal

Tag: Direito intertemporal

Quem recebe pensão vitalícia tem direito ao décimo terceiro

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Sobre a oferta no âmbito do direito do consumidor assinale a alternativa incorreta

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Qual a diferença entre Direito Processual Civil e o processual penal?

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Sujeitos de direito internacional público um processo evolutivo de reconhecimento

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Os desafios para a garantia ao direito à saúde no Brasil redação introdução

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Crimes da mesma espécie Dizer o Direito

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Em que consiste a teoria tridimensional do direito e quais os seus elementos?

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Como saber se tenho direito aos 498 do fgts

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Fazer acordo com a empresa o que tenho direito ao seguro desemprego

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Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro comentada PDF

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A aplicação da equidade é vedada no ordenamento jurídico brasileiro

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É correto afirmar que o Direito do Trabalho?

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Sou aposentada tenho direito ao décimo terceiro?

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A educação e um direito de todos

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Quem tem direito em receber o adicional de periculosidade?

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São considerados sujeitos de Direito Internacional Público os Estados soberanos as organizações internacionais e a Santa Sé?

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Qual é a relação entre liberdade e direito de acordo com a visão de Kant?

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Quando nasceu o documento sobre o direito universal do homem e do cidadão?

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Quem pode exercer a função de administrador judicial?

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Quais são as funções gerais e as funções específicas do Direito coletivo do trabalho?

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Em que época a Igreja acolhe as pessoas surdas e com isso obtinha o direito sobre seus bens e herança?

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Todas as constituições brasileiras passaram a ter normas de direito do trabalho a partir do ano de;

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Quando ocorre a transmissão da herança no direito sucessório?

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Quando se fala em Direito Constitucional Ele pertence ao ramo do Direito?

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Por que o Direito Constitucional se caracteriza como ramo Público do direito?

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No que concerne às fontes do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta

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Direito ao corpo direitos da personalidade

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É possível durante o procedimento de liquidação rediscutir questões de mérito sobre o direito discutido no caso em tela?

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Direito do pai quando o filho nasce

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A sociedade será personificada quando houver personalidade jurídica

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Quanto ao princípio da fungibilidade dos recursos é correto afirmar?

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Qual a função do pulmão direito e esquerdo?

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Como se baseava a composição de pessoas do direito romano?

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O artigo 227 da Constituição brasileira determina

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Qual o papel que o princípio da prevenção desempenha na esfera do direito ambiental?

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No direito romano a Lei das XII Tábuas estabelecia a responsabilidade patrimonial do devedor

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Como garantir o acesso às práticas desportivas entre os brasileiros?

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Quais as contribuições culturais que Roma nos deixou como legado cultural?

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Quais os cursos da Unicamp Campinas?

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Como era a educação antes da Constituição de 1988

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Qual a principal causa do aparecimento do Direito do Trabalho?

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Quais os principais sistemas de informação utilizados no serviço público?

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Quantos meses preciso trabalhar para ter direito ao seguro

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Quais são os princípios do direito ambiental qual a sua importância?

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Qual a diferença entre os contratos civis e os contratos de consumo?

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Sou casada com separação total de bens tenho direito à pensão por morte?

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Quais as normas quais os assuntos que compõem o conteúdo do direito coletivo do trabalho?

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O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

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Direito do consumidor devolução de produto com defeito

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Quais são as fontes do direito internacional de acordo com a Corte Internacional de Justiça CIJ?

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Renúncia ao direito de recorrer no Novo CPC

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Como se define a competência material e territorial para homologar o plano de recuperação extrajudicial deferir a recuperação judicial ou decretar a falência?

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Dor do lado direito na parte inferior das costas

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Você tem o direito de permanecer calado tudo

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O que são direitos patrimoniais disponíveis e direitos indisponíveis?

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Quando se fala em direito ambiental criminal esse possui características próprias são elas

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Não é considerado um direito social expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 a?

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Que a afirmação dos princípios do direito ambiental desempenhou um papel fundamental no reconhecimento desse direito enquanto ramo autônomo da ciência jurídica?

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Por que e importante a criança ter direitos?

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O que um funcionário tem direito ao ser demitido?

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Quais são as possibilidades para assegurar a efetivação do direito à educação?

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Como se inicia a personalidade das pessoas jurídicas de direito privado?

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Quais as principais características do Código de Defesa do Consumidor?

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Evolução histórica do direito ambiental pdf

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O que é a teoria do direito divino dos reis e em que contexto ela se insere?

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Qual a base da teoria do direito divino definida pelos teóricos absolutistas?

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Quem pegou empréstimo saque aniversário tem direito ao saque extraordinário?

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Dor na costela do lado direito

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Qual o papel do direito do trabalho nos dias atuais?

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Qual a importância da Filosofia do Direito na construção da norma jurídica?

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É lícito o exercício de direito que não exceda os limites impostos aos bons costumes?

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Qual a teoria que prevalece no direito internacional dos direitos humanos?

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Quantas contribuições O falecido precisa ter para os seus dependentes terem direito a Pesao por morte?

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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica Direito Ambiental

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Quais as principais contribuições da Rio 92 para o direito ambiental?

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O pulmão esquerdo tem uma chanfradura, a incisura cardíaca, em que o coração está situado

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Qual ou quais a S diferença s entre o pulmão direito e esquerdo Qual o nome do tecido que reveste os pulmões e a cavidade torácica?

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Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada pdf

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Qual a lei que tem por objetivo de garantir os direitos das pessoas idosas?

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Qual das alternativas abaixo é considerada a principal fonte do Direito Tributário?

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Quais são os princípios e as principais características do Direito do Trabalho?

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Qual a importância da Filosofia do Direito na formação e ou atuação de um jurista?

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Qual o legado deixado pelos romanos que influenciaram a cultura ocidental?

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O que é responsabilidade objetiva no Direito do Consumidor?

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Artigo 42 do Código de Defesa do consumidor

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Quem tem direito ao bolsa familia

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Pos graduando tem direito a meia entrada

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Quanto ao Comitê de credores está incorreto o que se afirma?

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Quantos dias tem direito com a morte do pai?

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Quando a sogra morre quantos dias tem direito clt

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Que maneira uma pessoa pode ter pedido o seu direito à cidadania política?

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São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito de repouso?

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Pode ser cobrado no mesmo exercício uma vez que é exceção a irretroatividade tributária?

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Como se prova o direito estrangeiro em uma demanda processada no Brasil?

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Quais as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito aos direitos em saúde das crianças e adolescentes?

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Qual é a diferença entre posse e propriedade

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É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico bem como o de participar da definição das propostas educacionais?

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É permitido a qualquer pessoa de direito público ou privado interferir na comunhão de vida instituída pela família?

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É vedado a qualquer pessoa de direito público ou privado interferir na comunhão de vida instituída pela família?

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Quais são as espécies de aceitação da herança previstas no direito civil brasileiro?

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